Flávio Dino solta empresário turco-brasileiro acusado por Erdogan

STF revoga prisão de Mustafa Göktepe após entender que a extradição seria inconstitucional; defesa aponta perseguição política por parte do governo da Turquia.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e mandou soltar o empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe, que estava preso por solicitação do governo da Turquia. A acusação? Segundo o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, Göktepe faria parte de uma organização considerada terrorista por lá — mas que, aqui no Brasil, a história ganhou contornos políticos.

A defesa do empresário foi direta: trata-se de perseguição política. E o argumento encontrou eco no Ministério da Justiça, que lembrou que Göktepe é cidadão brasileiro naturalizado desde 2012. Isso fez diferença. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou a favor da libertação.

Na decisão, Dino entendeu que os supostos crimes atribuídos a Göktepe ocorreram depois da naturalização. E, pela Constituição brasileira, ninguém que se torna brasileiro por naturalização pode ser extraditado por fatos cometidos após esse processo — salvo raríssimas exceções, o que não era o caso.

O caso mistura diplomacia, política internacional e garantias constitucionais brasileiras. No fim, venceu o princípio da soberania nacional sobre pressões externas. Para Dino, não cabia mais manter alguém preso por acusações que cruzam a linha tênue entre terrorismo e perseguição política.