Foro privilegiado opõe Congresso e Supremo
O embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao foro privilegiado ganha destaque, com a oposição na Câmara buscando assumir a liderança na discussão sobre o tema em contraposição à posição da Corte. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reformas no sistema de foro especial no Brasil.
A PEC proposta por Cavalcante não busca eliminar completamente o foro privilegiado, mas sim modificar sua aplicação. Sob o novo texto, deputados e senadores seriam julgados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso garantiria um afastamento das disputas políticas locais e permitiria o duplo grau de jurisdição, algo ausente no sistema atual que encaminha diretamente as ações para o Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, existe uma PEC de 2017 já pronta para ser votada em plenário, aprovada pelo Senado, que elimina o foro privilegiado. No entanto, deputados da oposição preferem apresentar uma nova proposta, considerando que não seria possível alterar o texto já aprovado pelo Senado e em comissões. Além disso, acreditam que a PEC atual não teria o consenso necessário para sua aprovação.
A preocupação dos parlamentares está relacionada à possibilidade de “perseguição política” via Poder Judiciário, especialmente após recentes investigações envolvendo políticos da direita. Isso inclui casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros parlamentares que se sentem alvos de ações judiciais. A mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, aumentando sua abrangência, é vista como uma forma de ampliar o poder dos magistrados sobre ações envolvendo autoridades.
Enquanto alguns ministros do STF estão a favor de ampliar o foro privilegiado, deputados argumentam que isso seria uma forma de perseguir parlamentares da oposição e Bolsonaro. Para eles, a mudança de entendimento da Corte é suspeita, pois, em 2018, decidiu-se que crimes praticados por parlamentares fora do mandato não seriam julgados pelo Supremo, mas agora estão reconsiderando essa posição.
