Fortuna de Silvio Santos nas Bahamas Gera Polêmica com PGE-SP

Disputa envolve cobrança de imposto sobre herança do comunicador

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) manifestou “profunda estranheza” ao analisar a tentativa da família Abravanel de evitar o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre uma herança de R$ 429 milhões mantida no exterior. A cobrança, estimada em R$ 17 milhões, foi contestada com a alegação de que não há base legal estadual para tributar bens fora do Brasil. A informação foi divulgada pelo colunista Gabriel Oliveira, do iG.

Controvérsia sobre bens no exterior

De acordo com a defesa da família, Silvio Santos possuía participação societária na Daparris Corp. Ltda, empresa registrada nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. A PGE-SP questionou a manutenção de valores tão altos fora do país, destacando a ausência de funcionários na empresa e o que classificou como “dissonância” entre o capital envolvido e o controle societário.

Os advogados da família Abravanel argumentam que os bens foram devidamente declarados ao Banco Central e contestam o cálculo do imposto, afirmando que o valor correto seria pouco mais de R$ 14 milhões. Além disso, obtiveram uma liminar suspendendo a cobrança até o julgamento final.

Implicações fiscais e jurídicas

A PGE-SP sugeriu que a Receita Federal investigue o caso, devido à possibilidade de práticas associadas à evasão fiscal. O órgão também ressaltou que a resolução do impasse dependerá da interpretação de uma emenda constitucional que regulamenta a tributação de bens mantidos no exterior via ITCMD.

Enquanto isso, os valores permanecem bloqueados, e o desfecho pode vir por meio de um acordo ou decisão judicial. O caso coloca em debate questões legais e éticas envolvendo fortunas mantidas em paraísos fiscais, especialmente por figuras públicas como Silvio Santos.