Fórum antipirataria critica decisão do STJ de liberar contrabando de até mil maços de cigarro

A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aplicar o Princípio da Insignificância a contrabandistas pegos com até mil maços de cigarros está levantando preocupações quanto ao aumento do contrabando e evasão fiscal nos estados fronteiriços, como Mato Grosso do Sul e Paraná.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, essa interpretação pode fortalecer o crime organizado e agravar a evasão fiscal causada pelo contrabando de cigarros. Dados da Receita Federal mostram que em 2022, os cigarros ilegais representaram quase 27% das mercadorias contrabandeadas apreendidas, totalizando mais de 162 milhões de maços, avaliados em mais de R$ 815 milhões.

Nos estados fronteiriços, como Paraná e Mato Grosso do Sul, a presença de cigarros ilegais é ainda mais alta, chegando a 62% e 75%, respectivamente. Isso resultou em perdas significativas na arrecadação de impostos, com o Paraná deixando de arrecadar R$ 462 milhões em 2022.

Vismona também alertou para as consequências do aumento da carga tributária sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como os cigarros. Isso poderia impulsionar ainda mais o contrabando, já que o cigarro contrabandeado muitas vezes possui uma carga tributária muito menor do que o produto legal.

Além disso, Vismona expressou preocupações com a cooptação de jovens pelas organizações criminosas envolvidas no contrabando de cigarros. Ele destacou que a decisão do STJ pode encorajar a participação desses jovens na atividade criminosa, visto que podem acreditar que serão pouco punidos se forem pegos com quantidades limitadas de cigarros.

Por fim, Vismona argumentou que a decisão do STJ focou nos casos individuais, sem considerar a estrutura criminosa por trás do contrabando de cigarros. Ele enfatizou que essa atividade é um dos principais meios de financiamento das organizações criminosas, e que a decisão do tribunal não abordou adequadamente essa questão.

Em resumo, a decisão do STJ está levantando preocupações sobre os impactos potenciais no aumento do contrabando de cigarros e na evasão fiscal nos estados fronteiriços do Brasil.