Fraude bilionária no INSS: STF interrompe julgamento sobre plano do governo para indenizar aposentados
André Mendonça pede mais tempo para analisar ressarcimento; prejuízo chega a R$ 6,3 bilhões e governo quer que vítimas desistam de ações judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira (21) o julgamento que analisa o plano do governo para ressarcir aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. A paralisação ocorreu após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para estudar o caso.
Até o momento, cinco ministros já votaram a favor da proposta, que foi inicialmente homologada por Dias Toffoli em julho. Com o pedido de vista, não há prazo definido para a retomada da votação. Pelo regimento do STF, Mendonça tem até 90 dias para devolver o processo, caso contrário, ele volta automaticamente para a pauta.
A fraude foi revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em abril. O esquema utilizava acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades de fachada para autorizar descontos falsos, gerando um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões.
O governo busca uma solução negociada para evitar que milhares de aposentados recorram à Justiça. O plano prevê a devolução integral do dinheiro, corrigido pelo IPCA, mas impõe uma condição polêmica: quem aceitar o acordo terá de abrir mão de ações judiciais contra a União.
A proposta foi construída pelo Ministério da Previdência em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Do ponto de vista fiscal, o ressarcimento será bancado por crédito extraordinário — ou seja, fora do teto de gastos e da meta de resultado primário. Essa flexibilização preocupa ministros como Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que alertou para o risco de banalizar exceções às regras fiscais. Mesmo assim, ele votou a favor do plano, alegando que a gravidade da fraude contra aposentados exige uma resposta rápida.
Enquanto isso, as vítimas seguem aguardando. Muitos aposentados, que já sofrem com rendas baixas, viram seus benefícios encolherem sem explicação, vítimas de um esquema fraudulento que passou anos despercebido pelo próprio sistema de controle do INSS.
