Fraude no INSS vira alvo de CPI: oposição coleta assinaturas e mira rombo bilionário

Descontos indevidos em aposentadorias chegam a R$ 6,3 bilhões; governo suspende convênios suspeitos e tenta conter crise

A oposição ao governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados afirma ter alcançado as 171 assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões do INSS. A proposta é liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e aguarda agora o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a CPI seja oficialmente instalada.

A movimentação é uma resposta direta à operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de descontos ilegais aplicados nos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas, sob a justificativa de filiações a entidades como sindicatos e associações — muitas vezes sem qualquer autorização dos beneficiários.

Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, o esquema teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões. Em vários casos, assinaturas eram forjadas e dados dos aposentados, acessados de forma suspeita. Para justificar os descontos, as entidades ofereciam benefícios como assistência jurídica ou auxílio funerário — serviços que frequentemente não eram prestados.

A operação levou ao afastamento e posterior exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Pelo menos 11 entidades estão na mira da investigação. Em dezembro de 2024, apenas essas instituições receberam R$ 290,8 milhões por meio de descontos aplicados a mais de 7 milhões de aposentados e pensionistas.

Diante da repercussão e da gravidade das suspeitas, o governo federal decidiu suspender todos os convênios que envolvem descontos associativos diretamente na folha do INSS. A suspensão é temporária, válida até que cada acordo seja reavaliado quanto à sua legalidade e à real prestação dos serviços prometidos.

A oposição vê na CPI uma oportunidade de expor falhas de fiscalização e apontar responsabilidades dentro do governo Lula. Já a base governista teme que a investigação seja usada como munição política, sobretudo em ano pré-eleitoral. A depender do andamento da CPI, o caso pode abrir uma nova frente de desgaste para o Planalto — atingindo diretamente a imagem de responsabilidade social do governo em uma área sensível para a população.