“Fui só pegar comida”: Moraes absolve morador de rua preso após 8 de Janeiro
Sem provas de participação em atos golpistas, STF reconhece inocência de homem em situação de rua que estava no acampamento por necessidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e autorizou a soltura de Jeferson Figueiredo, um morador de rua que havia sido preso sob suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, Jeferson não fazia parte de nenhum movimento político — ele só buscava comida e abrigo no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.
Moraes reconheceu que não havia provas de que Jeferson tivesse qualquer intenção de atacar o Estado Democrático de Direito ou que estivesse envolvido em articulações criminosas com os demais manifestantes.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento, seja incitando crimes ou recrutando pessoas”, escreveu o ministro na decisão.
Jeferson havia sido preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, por ordem do próprio Moraes. À época, ele já estava há três dias no local. Apesar de ter sido liberado posteriormente para responder em liberdade, voltou a ser detido em dezembro do mesmo ano, por descumprir medidas cautelares.
A Procuradoria-Geral da República chegou a denunciá-lo por associação criminosa e incitação ao crime, alegando que ele teria aderido voluntariamente ao grupo e incentivado ações contra os poderes da República. Mas, nos autos, o próprio réu declarou que sua única motivação era a fome. “Eu fui só pegar comida, porque vivo na rua”, teria dito durante interrogatório policial.
A defesa de Jeferson sempre sustentou que ele não tinha qualquer envolvimento político, e sim procurava sobreviver — como fazem muitos em situação de vulnerabilidade que circulam pelas regiões onde há doações ou ajudas espontâneas.
A decisão de Moraes, além de encerrar o processo contra ele, reforça a necessidade de diferenciar participantes ativos dos atos de vandalismo daqueles que estavam nos locais apenas por necessidade ou acaso.
