Fux manda PGR se manifestar sobre quebra de sigilos fiscal e bancário de Janones e assessores
Deputado foi acusado de ‘rachadinha’ por ex-assessores do gabinete e foi gravado pedindo dinheiro para despesas pessoais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre um pedido da Polícia Federal relacionado à quebra de sigilos do deputado André Janones (Avante-MG) e de seus assessores. Janones é acusado por ex-funcionários de seu gabinete de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, no qual teria solicitado que assessores cobrissem despesas pessoais suas.
A PF, em sua representação, indicou que as investigações até o momento apontam para a possibilidade de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado. O ministro Fux determinou a análise da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Em resposta, Janones expressou surpresa com a solicitação da PF, destacando que já havia disponibilizado seus sigilos desde o início das investigações.
A Polícia Federal justificou a necessidade de quebra de sigilo bancário e fiscal para uma investigação eficaz, alegando que o rastreamento do fluxo financeiro e a análise do patrimônio dos suspeitos são passos essenciais. A corporação ressaltou a gravidade do crime de desvio de recursos públicos, especialmente no contexto de “rachadinha”, e argumentou que o conhecimento detalhado do fluxo financeiro é crucial em casos de uso ilegal de recursos públicos.
A PF também destacou a importância de esclarecer se outros delitos, como peculato, foram cometidos. O entendimento da corporação é que a investigação deve abordar a possibilidade de efetivo desvio de recursos públicos em benefício do deputado ou de terceiros.
