O ministro Fux mantém depoimento de José Rainha na CPI do MST, mas permite silêncio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou um pedido da defesa de José Rainha, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL) que atua pela reforma agrária no Brasil, para evitar comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. A sessão está programada para quinta-feira.

Na sua decisão, Fux determinou que Rainha terá o direito de permanecer em silêncio apenas quando as respostas a perguntas puderem incriminá-lo de alguma forma. Em outros casos, ele deverá responder às questões dos parlamentares.

A CPI aprovou a convocação de Rainha como testemunha no final de junho. Como testemunha, ele é obrigado a falar a verdade e pode enfrentar consequências criminais se mentir.

A defesa argumentou, há duas semanas, em um pedido ao STF, que Rainha deveria ser ouvido como investigado, permitindo que ele escolhesse se iria ou não depor. Nessa condição, os investigados não são obrigados a produzir provas contra si mesmos e têm o direito de permanecer em silêncio. No entanto, a solicitação da defesa foi parcialmente negada pelo ministro Fux, garantindo o direito de silêncio somente em determinadas situações que possam implicá-lo em incriminação.