Fux pede vista e julgamento de acusada é adiado
Débora Rodrigues dos Santos responde por cinco crimes; condenação pode chegar a 14 anos de prisão
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (24), adiando o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.
O julgamento, iniciado na sexta-feira (21) no plenário virtual, já contava com dois votos pela condenação — dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Com a suspensão, não há data definida para a retomada.
Acusação e possível pena
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Associação criminosa armada (de 1 a 3 anos, com possibilidade de aumento);
- Dano qualificado (de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (de 1 a 3 anos).
A defesa da acusada argumenta que o STF não deveria julgar o caso e pede absolvição, alegando falta de justa causa e ausência de crime.
No voto já proferido, Moraes sugeriu pena de 14 anos em regime fechado e multa de R$ 30 milhões por danos morais. Ele justificou a punição afirmando que Débora aderiu intencionalmente a um movimento golpista, inclusive acampando em frente ao quartel-general do Exército.
Débora foi presa em março de 2023, em Paulínia (SP), e desde então aguarda julgamento. Caso condenada, ainda poderá recorrer da decisão dentro do próprio STF.
