Fux Suspende Ações Penais Contra Bolsonaro no STF

Decisão se baseia na imunidade do presidente, que impede responsabilização por atos anteriores ao mandato.

Na segunda-feira (23), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das duas ações penais nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é réu, acusado de injúria e incitação ao crime de estupro. A medida foi tomada com base na Constituição Federal, que impede que o presidente seja responsabilizado por atos cometidos antes de seu mandato. Com isso, os processos ficarão suspensos até o término do atual governo, que iniciou em 1º de janeiro deste ano.

As ações penais envolvem um episódio de 2014, quando Bolsonaro, ainda deputado federal, fez declarações desrespeitosas sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que “não estupraria a deputada porque ela não merecia”. O caso gerou controvérsia e, em 2016, Bolsonaro foi tornado réu no STF. Desde então, o processo passou por diversas movimentações, incluindo um depoimento de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil, que atuou como testemunha de defesa em 2023. Na ocasião, Lorenzoni argumentou que o caso deveria ser resolvido no Congresso, citando a imunidade parlamentar de Bolsonaro. Em paralelo, a defesa do presidente solicitou o arquivamento da ação.