Fux Vota por Pena Menor para Cabeleireira que Pichou Estátua da Justiça durante Atos Golpistas
Ministro diverge de Moraes e propõe 1 ano e 6 meses de prisão; decisão final ainda depende de votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Fux propôs uma pena de um ano e seis meses de prisão, divergindo da pena mais severa sugerida pelo relator Alexandre de Moraes, que havia proposto 14 anos de prisão em regime fechado.
A divergência de Fux levou a um impasse, mas há maioria pela condenação de Débora, ainda que o tamanho da pena permaneça em aberto. O julgamento continua no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda pendentes.
Débora é acusada de diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e danos qualificados, em conexão com os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Contudo, Fux limitou a condenação ao crime de deterioração de patrimônio tombado, entendendo que as provas não confirmam a participação da ré em outros atos de vandalismo. Ele destacou que o único ato comprovado foi o de pichar a estátua da Justiça com batom vermelho.
A cabeleireira, que está em prisão domiciliar com tornozeleira após dois anos de prisão preventiva, confirmou em depoimento que vandalizou o monumento, mas alegou ter agido “no calor do momento” a pedido de outra pessoa. Ela também afirmou não ter conhecimento do valor simbólico da estátua.
Caso a proposta de Fux seja aceita, o tempo que Débora já passou na prisão preventiva será descontado de sua sentença, o que pode significar que ela não precisará cumprir mais tempo de detenção.
