GDF lança cartilha para promover respeito e inclusão da comunidade LGBTQIA+
Distrito Federal se destaca na defesa dos direitos e na criação de políticas públicas inclusivas
O Governo do Distrito Federal (GDF) reafirmou seu compromisso com a inclusão e o respeito à comunidade LGBTQIA+ ao lançar, nesta sexta-feira (7), uma cartilha voltada à promoção da diversidade e combate à discriminação. O material, desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), orienta sobre identidade de gênero, direitos da população LGBTQIA+ e formas de enfrentamento à intolerância.
“A cartilha funciona como um guia para que todos possam compreender e respeitar a diversidade, além de evitar atitudes discriminatórias”, explica a secretária de Justiça, Marcela Passamani. “Nosso objetivo é garantir que cada pessoa se sinta acolhida e protegida, pois direitos humanos são universais e inegociáveis.”
O Distrito Federal é reconhecido como uma das regiões mais avançadas do país na garantia de direitos da população LGBTQIA+. Ao longo dos anos, políticas públicas têm sido implementadas para assegurar não apenas direitos fundamentais, mas também fomentar a inclusão e o respeito.
Apoio e serviços especializados
A cartilha também destaca os serviços disponíveis no DF para a comunidade LGBTQIA+. Entre eles, está o Ambulatório Trans, o primeiro da capital credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento médico e psicológico especializado.
“A publicação dessa cartilha é essencial, pois pode levar informações importantes a lugares onde a comunidade LGBTQIA+ ainda enfrenta dificuldades de acesso”, afirma Nathália Vasconcellos, mulher trans de 33 anos, que iniciou sua transição aos 19.
Além disso, o material mapeia redes de apoio, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, que atende pessoas vítimas de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Também são listadas opções para denúncias de crimes de ódio, como o disque-denúncia 197 e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin).
Direitos garantidos por lei
A cartilha também aborda os direitos da população LGBTQIA+ garantidos pela legislação brasileira e distrital. A Constituição Federal proíbe qualquer forma de discriminação e assegura igualdade de direitos a todos os cidadãos. Além disso, a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça permite a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Na área da saúde, a Portaria 2.803/2013 do Ministério da Saúde garante o acesso ao processo transexualizador pelo SUS. No Distrito Federal, o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero são direitos assegurados na administração pública.
Com essa iniciativa, o GDF reforça seu compromisso em garantir uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos.
