Gigantes da Tecnologia Sob Pressão: Governo Avança com Proposta de Regulação

O Ministério da Fazenda deu um passo decisivo para impor regras às gigantes globais da tecnologia, conhecidas como “big techs”, com uma proposta que visa frear práticas predatórias e garantir um ambiente mais competitivo. A medida pretende fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que teria mais poder para monitorar e punir abusos, com foco especial nas grandes plataformas digitais que dominam o mercado.

Segundo Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas, o objetivo é criar um conjunto de regras preventivas para essas empresas, além de ajustes na Lei de Concorrência. A proposta do governo, inspirada em medidas aplicadas por países como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, pretende reforçar a capacidade do Cade de conduzir estudos de mercado e coletar informações essenciais.

Apesar do avanço, a iniciativa enfrenta forte resistência das gigantes como Google, Amazon e Meta, que já manifestaram preocupação com a regulação. No entanto, o governo mantém a posição de que as regras são equilibradas e necessárias para evitar abusos de poder de mercado e promover um ambiente mais justo para empresas menores.

Uma das questões que ainda não foi abordada é a tributação. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defende que as big techs paguem uma taxa mínima de 15% sobre os lucros nos países em que operam. Contudo, o governo indicou que esse ponto será tratado em um segundo momento, gerando expectativas de que a regulação possa ser ainda mais abrangente no futuro.

Com essa proposta, o governo busca enfrentar a concentração de poder nas mãos de poucas empresas, promovendo uma competição mais saudável e equilibrada no setor digital, essencial para o futuro da economia brasileira.