Gilmar Mendes abre debate sobre escolas cívico-militares com foco em desigualdades e democracia

Nesta terça-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, do STF, deu início à audiência pública sobre o Programa Escola Cívico-Militar, em São Paulo. A discussão faz parte de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675), movidas pelo PSOL e PT, que questionam a legalidade do modelo. O evento busca fornecer dados e argumentos ao STF para uma decisão mais segura sobre o tema.

Durante sua fala, Gilmar Mendes enfatizou a importância do debate, destacando que a questão envolve o direito à educação e os princípios da República de construir uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo o ministro, o programa tem um impacto significativo, especialmente na redução das desigualdades sociais e regionais.

Mais de 30 especialistas estão participando da audiência, abordando temas como a diferença entre escolas cívico-militares e militares tradicionais, os impactos financeiros do modelo e as distintas dinâmicas pedagógicas. A audiência, com pausa para almoço, será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do STF, com término previsto para 18h35.

As ações propostas pelos partidos PSOL e PT criticam a militarização das escolas civis, alegando que a presença de policiais militares nas instituições de ensino desvirtua a função da Polícia Militar e compromete a gestão democrática das escolas públicas.