Gilmar Mendes diz que caso 8 de janeiro deve ficar com a Justiça, e chefe da PF critica ideia de anistia: “Não é capricho político”

Durante evento da OAB em Madri, autoridades reforçam que punições pelos ataques à democracia devem ser tratadas com seriedade — e sem interferência política

Em tom firme e sem rodeios, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (6) que os julgamentos dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro devem continuar sob responsabilidade do Judiciário. A fala aconteceu durante um seminário da OAB em Madri, na Espanha — evento com ingressos a R$ 9 mil — onde o debate girou em torno da segurança jurídica e do papel das instituições democráticas.

“É essencial que esse crime seja julgado pelos tribunais. Já avançamos muito. Antes, só os executores estavam sendo responsabilizados. Agora, estamos vendo a cúpula também sendo alcançada”, declarou Mendes, que é o decano da Corte.

Na mesma linha, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi direto ao criticar qualquer tentativa de perdoar os réus por conveniências políticas:
“Esses crimes são graves demais para serem apagados por capricho político. Sou publicamente contra qualquer proposta de anistia. As pessoas precisam ser responsabilizadas”, afirmou, citando investigações que revelaram até planos de assassinato e de ruptura institucional.

Quem também participou do encontro foi o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Mais cauteloso, preferiu não se posicionar diretamente sobre a anistia, por considerar que o assunto está em discussão no Congresso e no STF. Ainda assim, destacou confiar na resiliência das instituições democráticas e disse acompanhar a evolução do tema de perto.

Lewandowski também comentou o editorial da revista The Economist, que acusou Alexandre de Moraes de concentrar poder excessivo. Para ele, esse tipo de crítica faz parte do ciclo político:
“O poder está voltando ao Congresso, que hoje tem controle quase total do orçamento via emendas parlamentares”, observou.

O seminário realizado na Universidade Complutense reuniu juristas e autoridades brasileiras para discutir os desafios atuais do Estado de Direito, num momento em que o país ainda lida com as feridas deixadas pelos ataques antidemocráticos de 2023.