Gilmar Mendes e o elogio polêmico ao regime chinês: o STF e a nova cara da censura nas redes
Em meio ao debate sobre regulação das redes sociais, ministro do STF surpreende ao defender modelo chinês de controle estatal, levantando dúvidas e indignação sobre os rumos da liberdade digital no Brasil.
Na sessão desta quarta-feira (11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração que não passou despercebida: para ele, todos no tribunal são “admiradores do regime chinês” sob o comando de Xi Jinping. Mendes usou a famosa “teoria do gato”, atribuída a Deng Xiaoping — que dizia que não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato — para justificar a possibilidade de haver fiscalização estatal nas redes sociais.
Enquanto o ministro Cristiano Zanin defendia que as próprias plataformas criassem uma entidade privada para moderar os conteúdos, Gilmar interrompeu para dizer que o importante mesmo é que exista uma instituição de regulação — seja ela estatal ou não. Para ele, “não devemos ter medo” de considerar a participação do governo nesse controle.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, logo esclareceu que a frase usada por Gilmar é de Deng Xiaoping, líder chinês que implementou o chamado “socialismo de mercado”, modelo que mistura capitalismo e comunismo para garantir resultados práticos, mesmo que às custas de fortes restrições, como o rigoroso controle da internet na China — onde Google, Facebook e YouTube são proibidos, e o TikTok local (Douyin) funciona sob rígidas regras de censura.
Gilmar destacou que cada país traça sua própria forma de regular as redes, e que o STF já enfrentou “ataques sérios” nas plataformas, vindos até de militares e membros do governo. Ele reforçou a ideia de que o Brasil não deve ter “complexo de vira-lata” e que já possui mecanismos para responder a esses desafios, citando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como exemplo.
O ministro ressaltou também que não vê problema em haver um órgão estatal para essa função, desde que haja equilíbrio e diálogo com a sociedade. “A experiência do TSE não mostra que a presença estatal é negativa, pelo contrário”, afirmou.
Apesar da defesa da participação estatal, Gilmar reconheceu que definir o papel e a natureza das entidades responsáveis pela moderação não é simples. Muitas agências privadas acabam “capturadas” pelos interesses do mercado que deveriam regular, e o desafio está em achar o “instrumento certo” para essa missão.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino sugeriu que, enquanto o Congresso não aprova uma lei específica, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia atuar como fiscalizadora das plataformas. Ele também introduziu o conceito de “falha sistêmica”, segundo o qual as plataformas não seriam punidas por casos isolados, mas pela repetição constante de conteúdos ilegais.
Zanin pediu mais cautela das plataformas diante do impacto crescente das redes no debate democrático e na proteção dos direitos fundamentais.
No fim, a fala de Gilmar Mendes causou forte reação nas redes e entre especialistas, pois evoca a ideia de que o Brasil poderia seguir um caminho semelhante ao chinês — um regime autoritário que impõe severa censura e controle sobre a liberdade de expressão digital.
