Gonet cita Lewandowski para reverter presentão de Toffoli a Odebrecht
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, busca reverter no STF a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Gonet utiliza decisões do ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para fundamentar seu recurso.
Gonet argumenta que os pedidos de extensão de decisões judiciais, como o apresentado por Marcelo Odebrecht, devem atender a critérios específicos. Segundo ele, o autor do pedido deve ser alvo do mesmo processo que o autor da decisão original, e a decisão não deve se basear em “motivos de ordem exclusivamente pessoal”. Gonet sustenta que a solicitação de Odebrecht não cumpre esses requisitos.
Para reforçar seu argumento, Gonet citou duas decisões de Lewandowski, de 2021, nas quais o ministro rejeitou estender a outros interessados sua decisão de conceder a Lula acesso às mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato. Lewandowski argumentou que o pedido tinha “caráter personalíssimo” para Lula, que os interessados não eram réus na mesma ação penal, e que faltava “similitude” entre os pedidos de extensão e a ação original.
Essas decisões de Lewandowski, que era o relator do processo antes de se aposentar e ser sucedido por Toffoli, são usadas por Gonet para contestar a decisão de Toffoli a favor de Odebrecht.
