Gonet deve recorrer de decisão que suspendeu multa bilionária grupo J&F
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, planeja apelar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F por meio de um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A decisão de Toffoli também concedeu à empresa acesso às mensagens apreendidas na operação Spoofing, que revelou trocas de mensagens entre autoridades envolvidas na operação Lava Jato.
Toffoli argumentou que há uma “dúvida razoável” sobre se o acordo de leniência da J&F foi firmado de maneira voluntária pela empresa. Como consequência dessa decisão, a antiga Odebrecht, agora operando como Novonor, também buscou medida semelhante no STF.
A J&F, que inclui empresas nos setores de agronegócio, geração de energia, mineração e financeiro, alega “inconstitucionalidade estrutural e abusiva” nas investigações, afirmando que ambas J&F e Odebrecht foram vítimas dos mesmos abusos na operação Lava Jato. A empresa solicita a extensão dos efeitos da decisão de Toffoli para ambas, argumentando que foram prejudicadas por um contexto semelhante de ocultação de informações e abusos.
A J&F defende que as provas consideradas ilícitas pelo STF não devem ser utilizadas contra ela, e destaca que o acordo de leniência foi firmado em um contexto de abusos semelhante ao que prejudicou a Odebrecht.
Além disso, é mencionado que a advogada Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli, presta assessoria jurídica para a J&F em uma disputa contra a empresa estrangeira Paper Excellence relacionada à compra da Eldorado Brasil Celulose.
