Governador de SP Defende Câmeras Corporais em PMs e Explica Mecanismos de Acionamento Automático
Em resposta ao STF, governo paulista esclarece como as câmeras serão ativadas automaticamente, garantindo maior controle sobre as ações policiais em ocorrências
O governo de São Paulo enviou, nesta sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma explicação detalhada sobre o uso das câmeras corporais na Polícia Militar do estado. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, havia solicitado esclarecimentos sobre o funcionamento e cronograma da implantação desses equipamentos.
Em resposta, a Procuradoria Geral do Estado informou que as câmeras poderão ser ativadas tanto manualmente pelos policiais quanto automaticamente, sem necessidade de intervenção do agente em campo. Isso significa que, em determinadas situações, o acionamento das câmeras ocorrerá por proximidade, via Bluetooth, ou até mesmo remotamente, garantindo a gravação contínua das ocorrências.
De acordo com o governo, o acionamento automático das câmeras ocorrerá nos seguintes cenários:
- Acionamento por Proximidade via Bluetooth: Quando um policial acionar a gravação, qualquer outra câmera dentro de um raio de 10 metros também será ativada automaticamente, facilitando o monitoramento das ações sem necessidade de ação individual dos policiais.
- Acionamento por Supervisão: O superior hierárquico poderá determinar o acionamento das câmeras, como uma medida de controle e fiscalização das operações.
- Integração com o Sistema de Ocorrências: Caso uma gravação seja encerrada de forma intencional, a reativação da câmera será feita automaticamente, caso a ocorrência ainda esteja em andamento no sistema da Polícia Militar.
A explicação foi uma resposta direta ao pedido do STF, que exigia clareza sobre a possibilidade de os policiais desativarem as câmeras durante o atendimento das ocorrências. O prazo para a resposta expirava justamente na sexta-feira (6).
Esses avanços tecnológicos estão sendo implementados como parte do esforço do governo paulista em aprimorar a transparência e a eficiência da segurança pública, seguindo as diretrizes da Portaria nº 648/2023 do Ministério da Justiça. O contrato de aquisição das câmeras foi assinado em setembro deste ano com a empresa Motorola Solutions Ltda., vencedora da licitação, e visa modernizar o equipamento da corporação com tecnologia de ponta.
Além disso, o governo reiterou que, caso não atendam aos requisitos mínimos para a execução do contrato, as condições serão revistas para garantir a plena implementação da tecnologia.
