Governador Tarcísio e Derrite usarão dinheiro do PCC contra a própria facção
Já estão no ajuste final em decreto que viabilizará o uso de recursos apreendidos com facções em São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, planeja usar o dinheiro apreendido de facções criminosas, como o PCC, para combater essas mesmas organizações. Ele e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, estão finalizando um decreto que será publicado no Diário Oficial, regulamentando a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado.
A proposta é direcionar os valores confiscados do crime organizado para o Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). A partir desse fundo, os recursos serão alocados para a área de inteligência e para melhorar as infraestruturas das polícias Civil e Militar.
Além disso, bens apreendidos do narcotráfico, como carros e lanchas, serão leiloados para arrecadar mais fundos. Para gerenciar esse processo, Tarcísio e Derrite criarão o Núcleo de Recuperação de Ativos, que será coordenado por um delegado de polícia. Este núcleo se encarregará de contatar unidades de investigação para mapear bens custodiados e focar naqueles com decretação de perdimento pela Justiça ou valores e imóveis sequestrados.
Sem respaldo jurídico-administrativo, muitos dos bens apreendidos acabam esquecidos e se deterioram. O decreto, já aprovado pelas consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes, é necessário para evitar isso.
A minuta do decreto está em revisão final e será enviada a Tarcísio. Após sua assinatura, a Secretaria de Segurança Pública regulamentará o funcionamento do Núcleo de Recuperação de Ativos, permitindo que o delegado-geral de Polícia assine o termo de adesão ao Recupera Nacional.
O Recupera Nacional é um colegiado que inclui as polícias civis de todos os estados e a Polícia Federal, centralizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tarcísio e Derrite afirmam que a “asfixia financeira” é a principal estratégia para combater o PCC e outras facções criminosas.
