Governadores se mobilizam para reverter vetos de Lula ao projeto de renegociação das dívidas estaduais
Lideranças estaduais querem derrubar sete dos 11 vetos presidenciais; reunião no Rio definiu estratégias para negociação com o Congresso
Governadores de estados com grandes dívidas com a União se reuniram nesta sexta-feira (7) no Rio de Janeiro para traçar um plano de ação contra os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao programa de renegociação dos passivos estaduais, conhecido como Propag. A meta é reverter pelo menos sete dos 11 vetos presidenciais que alteraram o texto aprovado pelo Congresso.
O encontro contou com a presença dos governadores Eduardo Leite (RS), Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG), além de representantes dos governos de Goiás e São Paulo. Segundo os gestores estaduais, os vetos pegam de surpresa os estados, pois muitos dos dispositivos barrados haviam sido acordados previamente com o Ministério da Fazenda durante a tramitação da proposta.
Entre os pontos mais polêmicos que os governadores querem restabelecer está a obrigação do Rio Grande do Sul de contribuir para um fundo que beneficia estados em melhor situação fiscal, além da supressão do mecanismo que permitia a continuidade do contrato pelo qual a União cobre parcelas de empréstimos internacionais em nome dos estados.
Estratégia de articulação
De acordo com Eduardo Leite, a mobilização envolverá articulação junto ao Congresso e também ao governo federal. A ideia é apresentar um documento detalhado com a análise dos vetos e justificar a necessidade de sua derrubada.
“Nos organizamos para consolidar nossa posição e levá-la ao governo, ao Congresso e à sociedade. Esse documento vai servir como base para dialogarmos com deputados e senadores e buscar apoio para as alterações necessárias”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul.
Por outro lado, os governadores concordam com a manutenção de um dos vetos, que preserva a exigência de cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para outros três vetos, eles buscam abrir espaço para negociação com o governo federal.
Resumo das posições dos governadores sobre os vetos:
- Pela derrubada:
- Obriga o RS a contribuir para o Fundo de Equalização Fiscal.
- Impede que estados já participantes do Regime de Recuperação Fiscal continuem usufruindo de seus benefícios.
- Bloqueia o uso de recursos da reforma tributária para abater dívidas.
- Veda que a União siga quitando empréstimos internacionais dos estados.
- Impõe metas rígidas dentro do Regime de Recuperação Fiscal.
- Restringe a flexibilização de gastos estaduais.
- Remove o prazo de 60 dias para o governo apresentar metas para a educação profissionalizante.
- Pela manutenção:
- Mantém punições da LRF para estados que excedam o limite de gastos com pessoal.
- Para negociação:
- Permite que estados amortizem dívidas por meio de serviços como segurança e obras.
- Define regras sobre a aplicação de recursos de compensação de perdas do ICMS.
- Avalia a possibilidade de descontar da dívida valores investidos em obras de rodovias entre 2021 e 2023.
A expectativa é de que o Congresso avalie o tema em março, quando os governadores intensificarão as negociações em busca de um consenso que beneficie as finanças estaduais.
