Governadores se preparam para questionar decreto sobre uso de força policial no STF
Novo regulamento, que restringe o uso de força e armas, gerou preocupações sobre segurança pública em estados com altos índices de criminalidade.
O decreto recém-publicado pelo Ministério da Justiça, que estabelece diretrizes mais restritivas para o uso da força policial em todo o Brasil, gerou um forte impasse entre o governo federal e os governadores de estados da oposição. A medida, que orienta que o uso de força e armas de fogo deve ser considerado apenas como último recurso, não foi bem recebida por líderes estaduais, que expressaram preocupações sobre os impactos na segurança pública.
Governadores como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, criticaram o decreto, alegando que ele pode colocar em risco a segurança tanto dos agentes de segurança quanto da população. Segundo eles, a realidade nas ruas exige respostas mais rápidas e eficazes, especialmente em estados que enfrentam altos índices de violência.
Castro afirmou que as condições de segurança no Rio exigem ações ágeis, enquanto Caiado destacou a importância de levar em consideração as características locais ao planejar estratégias de segurança. Ibaneis Rocha, por sua vez, alertou que a restrição no uso de força pode prejudicar as operações policiais em situações críticas.
Esse impasse reflete a complexidade da segurança pública no Brasil, onde as diferentes realidades regionais exigem abordagens diferenciadas. Com o clima de tensão entre os governadores e o governo federal, o debate sobre o decreto deve se intensificar, com os governadores preparando-se para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de garantir maior autonomia para suas forças de segurança.
