Governo adia repasse de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc para 2024
Medida Provisória altera cronograma de repasses e condiciona transferências a execução de projetos culturais
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22), o adiamento de R$ 1,3 bilhão dos repasses da Lei Aldir Blanc, destinados ao fomento cultural, previstos para 2024. A Medida Provisória 1.274, publicada no Diário Oficial da União, formalizou a alteração do cronograma, que estabelece que os repasses futuros serão condicionados à execução efetiva dos projetos pelos estados e municípios.
Desde a implementação da Lei Aldir Blanc, a União já transferiu R$ 3 bilhões para financiar projetos culturais. No entanto, diante da baixa execução desses projetos, o governo decidiu suspender a transferência dos R$ 3 bilhões programados para o próximo ano. A medida reduz a expectativa de repasses anuais de R$ 3 bilhões para um valor condicionado ao andamento dos projetos.
A alteração ocorre após o anúncio de um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento da União, e visa ajustar o cronograma de repasses, evitando cortes mais drásticos no orçamento. Mesmo com a mudança, o valor total de R$ 15 bilhões, previsto para o período de 2023 a 2027, será mantido, mas os repasses serão diluídos ao longo dos cinco anos.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a MP que define essas novas condições para a execução da Lei Aldir Blanc. A medida também reflete ajustes no planejamento financeiro do governo, que tem buscado equilibrar as finanças públicas diante do cenário fiscal atual.
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