Governo busca evangélicos para manter veto do PL das “saidinhas”

Na 5ª feira, Lula vetou o trecho do projeto que determinava o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares; agora, veto será analisado pelo Congresso

Tentativa de diálogo com Estados e líderes religiosos será coordenada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, responsável por sugerir o veto a Lula.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está dialogando com deputados federais e estaduais, governadores e líderes religiosos para tentar manter o veto do petista ao PL (projeto de lei) das “saidinhas”.

Conforme o Poder360 apurou, a ação está sendo coordenada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Os 2 foram os responsáveis por sugerir o veto do trecho a Lula.

Ao sancionar o PL 2.253/2022, Lula vetou o trecho principal do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar familiares. Manteve o restante do texto aprovado na Câmara dos Deputados, com a obrigatoriedade do exame criminológico e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas. Eis a íntegra do veto publicada no Diário Oficial da União (PDF – 98 kB).

O governo Lula é responsável por 5 presídios federais, enquanto os governos estaduais são responsáveis pelo restante dos presídios do país. O argumento dos grupos que estão buscando diálogo com os Estados é de que a proibição das saídas temporárias poderia afetar ainda mais os governos estaduais, causando um colapso na segurança pública.

Na 5ª feira (11.abr), antes de o Planalto anunciar o veto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que Lula já havia acatado a recomendação feita pela pasta e pela AGU (Advocacia Geral da União).

Ao defender vetar o fim das “saidinhas” para que os presos visitem seus familiares, Lewandowski afirmou que a família é “importante do ponto de vista cristão”. O plano do governo é utilizar o mesmo argumento com o público religioso para tentar manter o veto e considerar o papel de destaque que instituições evangélicas e católicas desempenham na ressocialização de presos.

O fim das saidinhas é defendido pela oposição, que tem maior apoio do público religioso, no entanto, o governo Lula tem tentado abordar temas referentes à religião com o intuito de se aproximar da comunidade.

Na manhã desta 6ª feira (12.abr), o veto do chefe do Executivo já foi alvo de uma nota de repúdio por parte do deputado Messias Donato (Republicanos-ES). No comunicado, Donato pede para que o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute o veto com urgência para que seja derrubado o mais rápido possível. Eis a íntegra (PDF – 480 kB).

PL DAS SAIDINHAS Lula vinha sendo pressionado por entidades do direito e por grupos de esquerda para que vetasse o texto. Por mais que o Congresso derrube o veto, as organizações ainda defendiam o veto por ser considerado um “tema caro” ao campo progressista, como disse o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.

De acordoo com o advogado, o veto “repercutiu muito bem” na esquerda, mesmo com a manutenção do trecho que torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime –segundo nota técnica (PDF – 9 MB) emitida pelo grupo em conjunto com outras entidades, a medida trará um “enorme impacto orçamentário”.

De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 presos em regime semiaberto. Contudo, nem todos podem usufruir das “saidinhas”. Para obter o benefício, é necessário preencher requisitos estabelecidos na legislação, que serão analisados pelo juiz da execução penal.

Com o veto, a saída temporária valerá para presos em regime semiaberto por conta de “méritos prisionais”, como bom comportamento. No texto do Congresso Nacional, só tinham o direito de sair os detentos que fossem frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou graduação.

Além de manter o exame criminológico e o uso das tornozeleiras eletrônicas, Lula também manteve o trecho que proíbe saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

Agora, o veto de Lula segue para o Congresso Nacional para ser analisado. Os congressistas podem manter ou derrubar o veto, mantendo o texto aprovado anteriormente.