Governo cria supercomitê para vigiar bilhões, mas cortar gastos segue fora da pauta
Enquanto fala em eficiência, Planalto aposta em mais controle, mais sistema e mais Estado — economia que é bom, nada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13) a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo tributo que vai substituir o ICMS e o ISS. A medida veio acompanhada de vetos, mas sem surpresa alguma: mais uma engrenagem estatal nasce com a promessa de “organizar” o sistema tributário — e de olho em tudo.
O novo comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar o funcionamento do imposto que será dividido entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, significa mais um órgão centralizado para dizer quem paga, quanto paga e quando paga. Tudo, claro, em nome da integração.
Como se não bastasse, o governo lançou também a Plataforma Digital da Reforma Tributária, apresentada como o coração tecnológico do novo sistema. A promessa é ambiciosa: acompanhar em tempo real pagamentos, créditos e cálculos de tributos. Segundo o Serpro, o sistema deve monitorar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano. Vigiar o povo parece fácil — difícil mesmo é enxugar a máquina.
O discurso oficial fala em autonomia tecnológica, proteção de dados e eficiência. Na prática, cresce a sensação de que o Estado sabe cada vez mais sobre o cidadão, enquanto o cidadão segue sem saber quando verá o governo reduzir despesas, ministérios ou privilégios.
A nova lei também estabelece regras para devolução de créditos, fiscalização e o chamado cashback tributário, voltado à população de baixa renda. Além disso, obriga os estados a adotarem a progressividade do ITCMD, embora as alíquotas continuem sendo definidas localmente — ou seja, o risco de aumento segue bem vivo.
Em 2026, não haverá cobrança efetiva do IBS nem da CBS. As alíquotas simbólicas vão aparecer nas notas fiscais “só para teste”, sem gerar pagamento. Um ensaio geral para o que vem depois. As empresas ganham tempo para se adaptar, sem multas, enquanto MEIs e optantes do Simples ficam dispensados dessa fase inicial.
O governo garante que não haverá impacto nos preços nem mudanças para autônomos e motoristas de aplicativo. A história mostra que promessas assim costumam durar pouco.
No fim das contas, a reforma avança com mais comitês, mais plataformas e mais controle. Já o corte de gastos — esse segue como promessa distante. Monitorar o povo é fácil. Quero ver mesmo é Lula apertar o cinto do próprio governo.
