Governo de São Paulo cria a Polícia Penal do Estado
Medida unifica as carreiras de agente de segurança penitenciária (ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e concede reajuste de até 33%
O governo de São Paulo deu um passo significativo nesta quinta-feira (26), com a criação da Polícia Penal, após o governador Tarcísio de Freitas sancionar a lei que oficializa essa nova força. A medida junta as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), transformando-os em policiais penais, agora com o mesmo status das demais polícias — Militar, Civil e Técnico-Científica.
Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o governador ressaltou que a criação da Polícia Penal vem para modernizar e fortalecer as políticas de segurança pública do estado. “Estamos construindo uma polícia estruturada e com uma nova lógica de remuneração, o que certamente motivará a categoria e trará resultados positivos para a segurança de São Paulo”, afirmou Tarcísio.
Os policiais penais, além de terem suas funções equiparadas às outras forças de segurança, também receberão um aumento salarial expressivo: os ex-ASP terão um reajuste de 23%, enquanto os ex-AEVP receberão até 33% a mais. Isso também inclui cargos de chefia, que passarão a ter uma remuneração maior do que a praticada antes da unificação.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, essa mudança é uma transformação no sistema penitenciário. “Estamos diante de uma nova polícia: bem organizada, estruturada e moderna. Os agentes penitenciários de São Paulo já eram uma referência no Brasil e, agora, como policiais penais, vão atuar lado a lado com as outras forças de segurança, garantindo mais proteção para a população paulista”, destacou Streifinger.
A carreira de policial penal exigirá nível superior e será acessada por concurso público. Além disso, a formação continuada, com cursos de especialização e qualificação, será um diferencial importante para a progressão dentro da nova estrutura.
