Governo de São Paulo recorre ao STF para reverter decisão sobre câmeras ininterruptas na PM

Gestão Tarcísio argumenta que a medida aumenta os custos e propõe um modelo mais viável com acionamento remoto

O governo de São Paulo entrou com uma solicitação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revisada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determina a gravação contínua das câmeras corporais usadas pelos policiais militares. A administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) alegou que essa exigência eleva os custos de implementação e dificulta a expansão do programa.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a gravação ininterrupta acarretaria um gasto extra de R$ 766 milhões em um período de cinco anos. Com a ampliação das câmeras de 12 mil para 30 mil unidades, o custo total saltaria para R$ 1,9 bilhão nesse mesmo período, o que, segundo o governo, tornaria o projeto inviável.

O governo paulista defende que a utilização de um sistema de acionamento remoto já assegura a transparência das operações policiais, sem comprometer a viabilidade financeira do projeto. A decisão de Barroso, que surge após episódios de violência policial, exige que as câmeras filmem continuamente durante as ações da polícia. O ministro também solicitou relatórios mensais sobre o uso das câmeras e determinou que o número mínimo de dispositivos seja mantido em 10.125.

A administração estadual está testando um novo modelo de câmeras, que promete melhorias em qualidade de imagem e som, além de recursos como geolocalização em tempo real e áudio bidirecional. Contudo, esse sistema de maior resolução e capacidade de coleta de dados também demandaria um alto custo para gravações contínuas, o que o governo considera inviável financeiramente.

Agora, o STF será responsável por decidir se mantém ou altera a exigência de gravação ininterrupta nas operações da Polícia Militar de São Paulo.