Governo do Rio de Janeiro vai ao STF contra Ministério da Fazenda

O governo do Rio de Janeiro irá ao STF contra o Ministério da Fazenda pelos juros cobras na dívida com a União

O governo do Rio de Janeiro planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Ministério da Fazenda devido aos juros cobrados na dívida do estado com a União. A iniciativa surge após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se unir ao governo estadual para questionar se o governo federal tem o direito de impor juros sobre essas dívidas, argumentando que apenas instituições financeiras deveriam fazê-lo.

O governador Cláudio Castro anunciou no final de 2023 sua intenção de resolver essa questão na Justiça, e agora a ação toma forma. A alegação incluirá também o impacto negativo na receita do estado devido à redução da alíquota de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, uma medida defendida por Castro para enfrentar seu Regime de Recuperação Fiscal. A ação no STF surge após um impasse no diálogo técnico com o Ministério da Fazenda, onde o ministro Fernando Haddad teria se mostrado favorável, mas a área técnica do ministério resistiu à tese apresentada pelo Executivo fluminense.