Governo endurece punição para receptação de celulares roubados
Projeto propõe aumento de até 50% na pena para compradores de aparelhos furtados
O governo federal pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que endurece as penas para quem compra celulares roubados ou furtados. A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevê um aumento de até 50% nas punições para receptadores, em uma tentativa de desestimular o mercado ilegal e reduzir a criminalidade relacionada a esses dispositivos.
Pelo texto, a pena mínima para receptação passará de um ano para um ano e quatro meses, podendo chegar a um ano e meio. Já a pena máxima subirá de quatro para até seis anos de prisão, a depender da gravidade do crime. Além disso, o projeto sugere a criação do crime de “furto qualificado”, quando o roubo ocorre sob encomenda — uma prática cada vez mais comum no mercado clandestino de celulares.
A proposta também amplia as punições para o roubo de cabos e sinais de TV por assinatura, mirando grupos criminosos organizados e milicianos que lucram com a venda ilegal desses serviços.
Quase um milhão de celulares roubados ou furtados em 2023
Os dados mais recentes do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2023, quase um milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil — cerca de dois aparelhos a cada minuto. No total, foram 937.294 ocorrências registradas em delegacias, sendo 494.295 furtos e 442.999 roubos. Pela primeira vez, os furtos superaram os roubos, indicando mudanças na dinâmica do crime.
As ruas e espaços públicos são os locais mais visados pelos criminosos, concentrando 78% dos casos. Os roubos ocorrem principalmente nos dias úteis, nos horários de pico — entre 5h e 7h da manhã e entre 18h e 22h — quando as pessoas estão em deslocamento. Já os furtos acontecem com mais frequência nos finais de semana, especialmente entre 10h e 11h e das 15h às 20h.
As cidades mais afetadas pelo crime são:
📍 Manaus – 2.096 casos por 100 mil habitantes
📍 Teresina – 1.866 casos
📍 São Paulo – 1.781 casos
📍 Salvador – 1.716 casos
📍 Lauro de Freitas (BA) – 1.695 casos
A média nacional é de 461 ocorrências por 100 mil habitantes.
O impacto do crime e as expectativas para o projeto
Além do valor dos aparelhos, os celulares roubados representam uma grande ameaça à segurança digital dos brasileiros, pois armazenam informações sensíveis, como dados bancários e acessos a redes sociais. Isso facilita golpes e crimes cibernéticos, tornando o problema ainda mais grave.
O governo espera que o projeto seja bem recebido pela bancada da segurança pública no Congresso, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não permitirá que o Brasil se torne uma “república de ladrão de celular”.
Especialistas, no entanto, alertam que o aumento das penas, por si só, pode não ser suficiente para combater esse tipo de crime. Para um resultado mais eficaz, seria necessário investir em tecnologia, investigação policial e educação digital, garantindo que a população esteja mais protegida contra golpes e fraudes.
