Governo enfrenta dificuldades técnicas para impedir uso do Bolsa Família em apostas online, afirma AGU ao STF

Recursos do programa social ainda são vulneráveis a gastos com apostas, segundo a Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo brasileiro enfrenta desafios técnicos para implementar medidas que restrinjam o uso do Bolsa Família em apostas esportivas online. O governo reconhece a importância da iniciativa, mas destaca a complexidade de controlar os gastos dos beneficiários, dado que as contas do programa não são exclusivas para esses recursos.

A decisão do STF, em novembro, determinou que o governo criasse mecanismos para evitar que o dinheiro destinado às famílias de baixa renda fosse direcionado para apostas virtuais. No entanto, a AGU argumenta que a execução dessa medida enfrenta obstáculos práticos, como o fato de que as contas do Bolsa Família podem ser usadas para outros tipos de transações e o governo não tem capacidade de monitorar detalhadamente os gastos de cada beneficiário.

Além disso, a AGU destaca que, mesmo tentando bloquear pagamentos via cartão de débito, outras formas de pagamento como PIX e cartões pré-pagos poderiam contornar a restrição. Por fim, a Advocacia-Geral pediu um esclarecimento da decisão do STF, considerando as limitações operacionais.

O governo já havia anunciado, em outubro, a intenção de proibir o uso do Bolsa Família para apostas, mas as dificuldades práticas foram evidenciadas à medida que o processo avançava.