Governo Enviará Proposta para Regulamentação das Redes Sociais ao Congresso

Medida visa estabelecer regras para plataformas digitais após mudanças no controle de conteúdo da Meta

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta-feira (10/1) que o governo brasileiro enviará um projeto para regulamentar as redes sociais até o início dos trabalhos legislativos em fevereiro. A proposta será formulada por um grupo de trabalho e discutida com os líderes do Congresso Nacional.

A decisão de priorizar essa regulamentação surgiu após o anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, sobre o fim da checagem de informações e de iniciativas para combater o discurso de ódio em suas plataformas, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Em coletiva de imprensa, Rui Costa afirmou que o governo deseja apresentar uma proposta finalizada assim que o Legislativo retomar suas atividades. “Temos um acúmulo de meses de discussão sobre isso e queremos agir rapidamente”, disse o ministro, destacando que o governo procurará líderes do Congresso para definir a melhor abordagem.

O grupo de trabalho que elaborará o projeto incluirá membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entre outros órgãos.

Em 2023, houve uma tentativa de regulamentação com o Projeto de Lei das Fake News, mas o texto foi arquivado após forte resistência das grandes empresas de tecnologia, que resultaram em ações judiciais e críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira. Não houve consenso sobre a questão na época.

Rui Costa também criticou a postura da Meta, destacando que as mudanças impactam a segurança pública e a proteção de crianças, com risco de propagação de conteúdos impróprios e até tráfico de pessoas. Além disso, reforçou a posição do presidente Lula de que o Brasil não permitirá que empresas, nacionais ou multinacionais, desrespeitem a legislação e a Justiça brasileiras.

A reunião no Palácio do Planalto contou com a participação dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Laércio Portela (Secom), Jorge Messias (Advogado-Geral da União) e outras autoridades.