Governo fecha acordo e pagará R$ 4,7 bi à massa falida da Varig
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou um acordo nesta sexta-feira (22) para pagar uma indenização de R$ 4,7 bilhões à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Varig). Esse acordo encerra um litígio judicial que durou mais de 30 anos e estava relacionado ao congelamento tarifário durante o governo do presidente José Sarney, através do Plano Cruzado de 1986.
A Varig alegava prejuízos bilionários devido ao congelamento no valor das passagens aéreas, enquanto os custos de combustível, fixados no mercado internacional, continuavam aumentando. A União já havia sido condenada em todas as instâncias judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2014, e cálculos preliminares indicavam uma indenização de mais de R$ 6 bilhões.
Com o acordo, que reduziu consideravelmente o valor a ser pago pelo governo, termina um longo processo judicial e garante o pagamento das dívidas trabalhistas deixadas pela Varig após a falência. Espera-se que cerca de 15 mil ex-funcionários recebam essas verbas trabalhistas, além do pagamento dos atrasados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), estimado em R$ 560 milhões, que está programado para ser quitado em 2025.
O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O próximo passo será a expedição do precatório para os pagamentos, previstos para o próximo ano.
