Governo federal ultrapassa meta fiscal com gastos de R$ 9,6 bilhões em precatórios, enchentes e programas sociais
Senado revela que despesas extraordinárias comprometem o cumprimento do novo arcabouço fiscal e geram críticas sobre gestão orçamentária
Um levantamento realizado pelo Senado Federal revelou que o governo federal já desembolsou R$ 9,6 bilhões fora da meta fiscal estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, implementado em agosto de 2023. Esses gastos extraordinários foram direcionados a três áreas principais: precatórios, enchentes no Rio Grande do Sul e programas sociais.
Entre os principais itens que impactaram as contas públicas estão:
- Precatórios: O pagamento de dívidas judiciais acumuladas comprometeu R$ 3,3 bilhões do orçamento federal.pt.wikipedia.org+3pt.wikipedia.org+3pt.wikipedia.org+3
- Enchentes no Rio Grande do Sul: As fortes chuvas de 2024 causaram danos significativos, com prejuízos estimados em mais de R$ 10 bilhões, afetando cerca de 78% dos municípios gaúchos. pt.wikipedia.org
- Programas sociais: Iniciativas como o Auxílio Brasil e o Vale Gás consumiram R$ 2,5 bilhões adicionais, elevando os gastos com assistência social.
Esses gastos extraordinários ocorreram em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo novo regime fiscal. O novo arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos públicos a 70% do crescimento real das receitas governamentais do ano anterior. pt.wikipedia.org
A situação gerou críticas de especialistas em finanças públicas, que alertam para o risco de descumprimento das metas fiscais e comprometimento da sustentabilidade fiscal do país. O governo, por sua vez, argumenta que os gastos foram necessários para enfrentar situações emergenciais e garantir o bem-estar da população.
O Congresso Nacional acompanha de perto os desdobramentos dessa situação e avalia possíveis medidas para garantir o cumprimento das metas fiscais e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
