Governo firma contrato de R$ 87 mi sem licitação e não recebe remédios
O Ministério da Saúde firmou um contrato sem licitação com a empresa Farma Medical para o fornecimento de 90 mil frascos de imunoglobulina humana, no valor de R$ 87 milhões. No entanto, até o momento, nenhum lote do medicamento foi entregue. O contrato foi assinado em abril, com a expectativa de receber cinco entregas até 30 de setembro.
A Farma Medical, representante nacional da Prime Pharma LLC dos Emirados Árabes, alega que disponibilizou os primeiros lotes a partir de 13 de junho, após obter uma autorização excepcional da Anvisa, pois o medicamento não é registrado na agência.
O Ministério da Saúde esclarece que, até agora, não houve registro de recebimento dos insumos e, consequentemente, nenhum pagamento foi realizado à empresa. O proprietário da Farma Medical, Silvio de Azevedo Pereira Júnior, afirma que 30 mil frascos foram entregues em junho, mas não disponibilizou documentos que comprovem isso.
A compra de imunoglobulina foi considerada urgente devido ao risco de desabastecimento, e a entrega da primeira parcela deveria ter ocorrido em abril. No entanto, a autorização da Anvisa para importação foi concedida em maio, o que já impossibilitava o cumprimento do prazo.
A empresa Auramedi Farmacêutica também participou do processo de compra e entregou a maior parte dos frascos encomendados. A imunoglobulina é um medicamento essencial para pacientes com diversas condições, e sua falta no SUS coloca vidas em risco.
