Governo limita antecipação do saque-aniversário do FGTS para proteger trabalhadores

Nova regra fixa parcelas de até R$ 500, limita número de antecipações e reduz recursos destinados aos bancos

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) decidiu nesta terça-feira (7) impor novas restrições à linha de crédito usada para antecipar recursos do saque-aniversário. Pela mudança, cada parcela antecipada terá limite máximo de R$ 500, podendo o trabalhador antecipar até cinco parcelas, totalizando R$ 2,5 mil. Até então, não havia teto definido para o valor adiantado.

O objetivo das novas regras é proteger os trabalhadores de armadilhas financeiras. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, muitos recorriam à antecipação para gastos imediatos, inclusive apostas online, comprometendo seu saldo e prejudicando a função do FGTS como fundo de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Além do limite de valor, a antecipação passará a ser feita apenas uma vez por ano, e os bancos deverão aguardar no mínimo 90 dias a partir da adesão ao saque-aniversário antes de liberar a linha de crédito. Com isso, o governo estima que os trabalhadores ficarão com 70% dos recursos no mês de aniversário, revertendo a situação anterior, em que os bancos ficavam com a maior parte do dinheiro.

A medida entra em vigor assim que a Caixa Econômica Federal atualizar seus sistemas, com prazo até 1º de novembro. O governo também oferece alternativa de crédito por meio do consignado ao setor privado, usando até 10% do saldo do FGTS como garantia, além da multa rescisória de 40%.

O saque-aniversário, criado em 2019, segue opcional, e cerca de metade dos trabalhadores ativos do FGTS já aderiu à modalidade, com aproximadamente 70% deles utilizando linhas de antecipação em bancos. O Ministério do Trabalho alerta que a mudança deve ajudar a preservar tanto a poupança dos trabalhadores quanto o papel do FGTS como investimento nacional.