Governo Lula aprova crédito especial de R$ 273 milhões para infraestrutura do Judiciário

Recursos serão destinados a novas sedes e melhorias no Judiciário, com foco no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20) a Lei 15.049/2024, que autoriza um crédito especial de R$ 273,7 milhões para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior parte dos recursos, cerca de R$ 224,4 milhões, será destinada à aquisição de um novo edifício-sede para o CNJ em Brasília, garantindo a infraestrutura necessária para suas atividades.

Além disso, o crédito contempla a Justiça Federal, com R$ 35,8 milhões para a compra de imóveis em diversas cidades, como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). A Justiça do Trabalho também receberá parte dos recursos, com R$ 12,6 milhões, que serão utilizados para a construção de novas sedes em Passo Fundo (RS) e Mirassol D’Oeste (MT). A Justiça Eleitoral, por sua vez, terá R$ 775 mil destinados à ampliação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Os fundos para essas melhorias virão da readequação do orçamento federal, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária de 2024.