Governo Lula Cancelará R$ 1,36 Bilhão em Emendas do Centrão no Último Dia do Ano
Presidente veta prorrogação da validade de recursos do orçamento e causa impacto em ministérios controlados pelo Centrão
O presidente Lula deve tomar uma decisão que impactará diretamente os ministérios controlados pelo Centrão: cancelar cerca de mil emendas que somam R$ 1,36 bilhão. Essa medida será adotada nesta terça-feira (31) e decorre do veto presidencial a um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estendia até dezembro de 2025 a validade dos chamados “restos a pagar” — valores empenhados, mas ainda não pagos, até o fim deste ano.
O que está em jogo?
A decisão ocorre após meses de negociações entre o Executivo e o Legislativo em torno das emendas parlamentares. O trecho vetado da LDO previa que recursos de contratos, convênios e ajustes inscritos entre 2019 e 2022 só perderiam a validade em 2025, o que garantiria mais tempo para os parlamentares alocarem os recursos represados.
Com o veto, qualquer valor empenhado a partir de 1º de janeiro de 2025 precisará estar vinculado ao orçamento do próximo ano. Isso ocorre em meio a uma crise gerada por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou mais de R$ 4 bilhões em emendas, exigindo maior transparência na distribuição desses recursos.
Impactos e Repercussões
A medida representa um revés para os congressistas que tentavam preservar a validade dos recursos e manter um fluxo de emendas essencial para suas bases eleitorais. Enquanto isso, o governo busca alternativas para administrar os desafios fiscais e a relação delicada com o Congresso, agravada pela suspensão de emendas e a falta de consenso sobre sua liberação.
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