Governo Lula cria ‘bolsa’ e vai pagar para moradores de rua em todo o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de uma bolsa para moradores de rua que participem de cursos de capacitação, profissionalização e qualificação, como parte da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado por Lula sem vetos.
A bolsa será concedida aos sem-teto que frequentarem esses cursos, incentivando a geração de empregos e a contratação de pessoas em situação de rua. A legislação visa descentralizar sua implementação, contando com a colaboração de União, estados e municípios que optarem por aderir ao programa.
Os cursos serão destinados a adolescentes e adultos, ministrados por estados e municípios para elevar o nível de escolaridade. A bolsa não interferirá no recebimento de benefícios de outros auxílios, e os valores serão determinados por decreto.
Além dos cursos, a PNTC Pop Rua incentiva a contratação de moradores de rua por meio de parcerias com empresas, que serão reconhecidas com selos por aderirem à iniciativa. Também está prevista a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) para oferecer orientação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Os centros proporcionarão acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). A legislação estabelece ainda que estados ou municípios devem priorizar vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que buscam qualificação profissional.
A definição de pessoas em situação de rua, segundo a lei, abrange aquelas que “têm em comum a falta de moradia e utilizam os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório”.
Erika Hilton comemorou a sanção, destacando que esta é a primeira lei a instituir uma política nacional para essa população, composta por pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+, deficientes e trabalhadores. O presidente Lula já havia lançado o Plano Ruas Visíveis no ano passado, com um investimento previsto de quase R$ 1 bilhão para diversas políticas.
