Governo Lula e PGR vão ao STF para barrar Dia do Patriota em Porto Alegre

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) querem derrubar a lei que instituiu a comemoração do Dia do Patriota em Porto Alegre (RS) em 8 de janeiro. Para questionar a normal municipal, os órgãos vinculam o caso ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentam ações de questionamento de inconstitucionalidade. Nesta sexta-feira, 25, a PGR protocolou um pedido ao STF para a publicação imediata de uma liminar para suspensão da lei. Para Carlos Frederico, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da instituição, “não há dúvidas de que a lei destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília”. A PGR solicitou a distribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879….