Governo Lula estuda criar imposto de 27,5% para aplicativos de transporte

O texto também deve fixar o valor de R$ 30 para a hora trabalhada por motoristas, e R$ 17 para entregadores de motocicletas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está elaborando uma proposta de legislação para regular o trabalho realizado por meio de aplicativos. Esta proposta estabelece um valor mínimo por hora trabalhada e implementa uma contribuição previdenciária de 27,5%.

Segundo o site de notícias jurídicas Jota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretende encaminhar este projeto ao Congresso Nacional até o dia 30 de setembro.

De acordo com as informações do Governo Lula, o valor proposto para motoristas será de R$ 30 por hora trabalhada, enquanto para entregadores de motocicletas será de R$ 17.

Conforme o portal, a proposta sugere que as empresas contribuam com 20% da contribuição previdenciária, enquanto os motoristas arcarão com os 7,5% restantes.

No caso dos entregadores, a proposta indica que a parte deles da contribuição será calculada sobre metade do ganho líquido, ou seja, 7,5% do valor da hora trabalhada.

Se o projeto de lei for aprovado, espera-se que as novas regras sejam implementadas através de negociações entre as empresas e os sindicatos.