Governo Lula força criação de fundo privado e ignora alerta do TCU sobre riscos fiscais

Enquanto tenta aprovar novo fundo fora do orçamento, governo é advertido sobre falta de transparência e possíveis impactos econômicos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está tentando, a todo custo, aprovar na Câmara dos Deputados a criação definitiva de um fundo privado para apoiar obras de infraestrutura voltadas à recuperação de desastres climáticos. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (28), mas a pressa do governo ignora as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu cautela e sugeriu aguardar a conclusão de auditorias já em andamento.

O fundo, que será administrado pela Caixa Econômica Federal, poderia continuar recebendo aportes da União — ou seja, dinheiro público — mesmo sendo rotulado como “privado”. A proposta é relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) e reúne trechos de medidas provisórias lançadas no ano passado, uma delas criada para financiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, com um valor inicial de R$ 6,5 bilhões.

Risco de “orçamento paralelo” preocupa especialistas

O TCU vê com preocupação a ideia de usar fundos fora do Orçamento da União. Segundo o órgão, isso pode comprometer a transparência fiscal e violar o novo arcabouço fiscal, prejudicando a credibilidade das contas públicas. Durante o julgamento do programa Pé-de-Meia, o Tribunal já havia advertido que qualquer fundo privado financiado por recursos públicos deveria ser incorporado ao Orçamento em até 120 dias.

Vital do Rêgo, presidente do TCU, reforçou o alerta nesta semana, prometendo discutir o assunto diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado. Ele destacou que esse tipo de manobra pode gerar efeitos colaterais perigosos, como aumento da taxa de juros, impacto no câmbio e elevação da inflação.

Oposição critica falta de transparência no projeto

Deputados da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), também levantaram o sinal vermelho. Eles afirmam que manter a classificação de “privado” para um fundo que recebe dinheiro público é criar um “orçamento paralelo”, dificultando o controle dos gastos. A líder da minoria, Caroline de Toni, questionou em plenário: “Se o dinheiro é público, por que o fundo precisa ser chamado de privado?”

Aliados defendem agilidade, mas críticas permanecem

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer de Nilto Tatto no plenário, defendeu a proposta. Segundo ele, a estrutura privada permitiria maior agilidade na execução de obras de infraestrutura, que muitas vezes se estendem por mais de um ano. Ele ainda argumentou que a nomenclatura “privado” é necessária para evitar brechas jurídicas e que, se sobrarem recursos, eles poderão ser transferidos para outros fundos.

Mesmo assim, as dúvidas sobre a real transparência do projeto e seus impactos na economia brasileira continuam alimentando um intenso debate no Congresso.