Governo Lula gera tensão no Congresso ao endurecer repasse para saúde

O governo liderado por Lula implementou novos critérios para o repasse de recursos do Orçamento destinados a projetos apoiados por parlamentares na área da saúde para as prefeituras. A medida, estabelecida por uma portaria do Ministério da Saúde em 19 de dezembro e liderada pela socióloga Nísia Trindade, gerou tensão no Congresso Nacional, desagradando tanto a esquerda quanto a direita.

Essa verba, conhecida como cota parlamentar da Saúde, é destinada a atender os interesses dos parlamentares, sendo a Saúde a principal destinatária desses recursos. A mudança nos critérios afetou os repasses previstos para o final do ano, resultando em descontentamento entre os parlamentares.

Relatos indicam que a alteração dificultou os repasses prometidos pelo governo federal como parte de acordos para a aprovação de pautas prioritárias em dezembro. Embora não seja formalmente considerada uma emenda, essa verba é frequentemente usada como uma moeda de troca entre o governo e o Congresso.

Parlamentares alegam não ter conseguido se adequar às novas exigências da portaria, resultando na não liberação dos recursos aos prefeitos conforme o planejado. Além disso, há queixas de que o governo empenhou quantias menores do que as acordadas em alguns casos. Isso contribui para um aumento de atritos entre Executivo e Legislativo.

Deputados afirmam que já percebem um impacto na relação com os prefeitos, que estão cobrando a liberação dos recursos. Em condição de anonimato, uma liderança do Congresso expressou preocupação de que essa situação possa afetar a votação em plenário, prejudicando a imagem do governo petista.

A nova medida estabelece a exigência de aprovação prévia por uma comissão composta por gestores estaduais e municipais, conhecida como Comissão Intergestores Bipartite, para a liberação das cotas parlamentares da Saúde. O Ministério da Saúde justificou as mudanças, mencionando um aumento orçamentário no final de 2023, que exigiu ajustes nos prazos e procedimentos, além da necessidade de publicação de novas portarias. A pasta também alegou que algumas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas devido à insuficiência orçamentária ou a dificuldades técnicas.