Governo Lula planeja taxar a Netflix e mais serviços de streaming

a última quarta-feira, durante um evento promovido pelo jornal Correio Braziliense, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que o objetivo da Reforma Tributária é corrigir as discrepâncias na tributação e passar a cobrar impostos de setores da economia que até então não eram tributados.

Appy deu exemplos como o aluguel de carros e os serviços de streaming, argumentando que empresas como Netflix, Disney+, Localiza (RENT3) e Movida (MOVI3) devem ser taxadas da mesma forma que outras empresas.

Ele destacou que a distinção entre o que é considerado mercadoria e o que é serviço está se tornando cada vez mais vaga e que é crucial nivelar a tributação nesses setores. No entanto, o secretário observou que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam a Reforma Tributária têm cláusulas de escape e exceções para determinados setores, o que pode reduzir o impacto das mudanças.

Appy também mencionou a possibilidade de implementar regimes especiais para combustíveis fósseis, transações envolvendo bens imóveis e serviços financeiros, além de um regime de tributação diferenciado para cigarros conforme previsto na PEC 110.