Governo Lula propõe dupla de projetos para regulamentar plataformas digitais

Iniciativas visam proteger direitos dos usuários e promover concorrência justa no ambiente online

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo duas propostas distintas para regulamentar as plataformas digitais no Brasil. Uma delas, elaborada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria de Políticas Digitais (Sedigi), foca na proteção dos direitos dos usuários, enfatizando a transparência nas informações fornecidas pelas redes sociais, como termos de uso e identificação de conteúdos publicitários.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda trabalha em um projeto que busca fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para prevenir abusos relacionados à concorrência no setor digital. O objetivo é garantir um ambiente online mais equilibrado e justo para empresas e consumidores.

Essas iniciativas refletem a preocupação do governo em estabelecer diretrizes claras para o funcionamento das plataformas digitais, assegurando tanto a proteção dos usuários quanto a promoção de uma concorrência saudável no mercado online.