Governo Lula Propõe Novo Projeto para Regular Redes Sociais: O Que Pode Mudar?

Proposta estabelece novos critérios para remoção de conteúdos e fiscalização de plataformas digitais

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando um novo projeto de regulamentação das redes sociais, com o objetivo de estabelecer responsabilidades claras para as plataformas digitais em relação ao conteúdo compartilhado. A proposta visa combater práticas como discurso de ódio, desinformação e outros conteúdos ilegais, criando um comitê estatal para monitorar e garantir que as empresas cumpram as normas estabelecidas.

O projeto segue o modelo de “dever de cuidado” adotado na Europa, que obriga as plataformas a remover conteúdo criminoso de forma preventiva, sem precisar de decisão judicial. A proposta também inclui diretrizes para combater crimes como pedofilia, terrorismo e violação dos direitos do consumidor.

Entre as principais mudanças, destacam-se três níveis de responsabilidade para as plataformas: autorregulação, onde as próprias empresas removem conteúdos nocivos; notificações extrajudiciais, para a remoção de desinformação sobre políticas públicas; e decisão judicial, para remoção de conteúdo jornalístico ou que prejudique a reputação de agentes públicos.

O governo também propõe maior transparência nas práticas de moderação, incluindo a divulgação de informações sobre algoritmos de recomendação e os termos de uso. A proposta ainda está em fase de discussão, e a decisão final dependerá do julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet.