Governo Lula reativa esquema de repasses ocultos e dribla STF com manobra no Ministério da Saúde
Nova estratégia libera R$ 3 bilhões a prefeitos aliados sem identificar apadrinhamento político; modelo esconde as digitais dos parlamentares em ano pré-eleitoral
Menos de meio ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o chamado “orçamento secreto” por falta de transparência, o governo Lula (PT) encontrou uma nova forma de distribuir bilhões de reais em verbas públicas sem prestar contas à população. A artimanha foi revelada pelo UOL nesta sexta-feira (16) e aponta para uma operação silenciosa dentro do Ministério da Saúde: cerca de R$ 3 bilhões estão sendo direcionados a prefeitos apadrinhados por parlamentares da base aliada, mas sem que os nomes desses políticos apareçam nos documentos oficiais.
Nos bastidores, o esquema já ganhou um apelido conhecido: “novo orçamento secreto”. A operação é coordenada por Alexandre Padilha, ministro da Saúde, e envolve uma logística cuidadosamente montada para esconder a origem política dos repasses. Parlamentares estão sendo orientados a pedir que os prefeitos solicitem os recursos diretamente ao ministério via sistema digital, sem mencionar o nome dos deputados ou senadores que os indicaram.
Na prática, o governo contorna a decisão do STF, que exige total clareza na execução de emendas parlamentares, criando um canal paralelo e opaco para movimentar os recursos. E mais: os repasses não aparecem como emendas — o que os torna praticamente invisíveis ao controle público.
De acordo com o levantamento do UOL, cada deputado governista poderá indicar até R$ 5 milhões, enquanto senadores podem chegar a R$ 18 milhões. Mas há um “sistema de recompensas”: quem votou contra o governo em pautas delicadas, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), terá um desconto de até 40% na sua cota.
Os recursos serão distribuídos entre dois setores do SUS: 60% para procedimentos de média e alta complexidade e 40% para a atenção básica — sempre em cidades de interesse eleitoral dos parlamentares. Tudo isso sairá diretamente do orçamento do Ministério da Saúde, com conhecimento prévio da Casa Civil e do Itamaraty.
O comando da distribuição foi entregue a figuras já ligadas ao velho orçamento secreto da era Bolsonaro. Na Câmara, os dados ficam nas mãos de Mariângela Fialek, apelidada de “Tuca”, ligada ao Progressistas. No Senado, quem coordena é Ana Paula Magalhães, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre (União-AP), que, aliás, deu o aval ao plano junto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa reunião reservada em março.
Um manual de orientações foi repassado aos congressistas: nada de aparecer nos pedidos. Os nomes dos parlamentares devem ser omitidos, para que tudo pareça uma demanda técnica do município. Apenas os líderes partidários receberão, em sigilo, as listas com os beneficiados.
Até o momento, tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria de Relações Institucionais mantêm silêncio absoluto diante da denúncia.
A engrenagem de repasses surge justamente quando o governo tenta segurar sua base no Congresso em meio à crise fiscal e às disputas por mais gastos sociais. Mas, ao ignorar a jurisprudência do STF e maquiar o uso de verbas públicas, o Palácio do Planalto reabre a ferida de práticas clientelistas que só mudam de nome — mas mantêm o DNA da velha política.
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