Governo Lula rejeita ajustes que poderiam suavizar impacto do PL do Licenciamento Ambiental
Propostas para fortalecer o Ibama e frear flexibilização foram deixadas de lado por falta de retorno do Planalto
O governo Lula optou por não incorporar alterações importantes no Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental que poderiam ter reduzido os efeitos negativos da proposta. Essas mudanças, negociadas entre os relatores do Senado, representantes da Casa Civil e a liderança do PT, foram deixadas de fora da versão final votada.
Essas sugestões, feitas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no próprio dia da votação, tinham como objetivo amenizar a flexibilização do licenciamento ambiental e garantir uma fiscalização mais rigorosa pelo Ibama e pelo Conama. A proposta incluía restrições mais duras para a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite um licenciamento simplificado baseado apenas na autodeclaração do responsável pela obra — um ponto muito criticado por especialistas por abrir espaço para impactos ambientais sem a devida análise técnica.
Na véspera da votação, houve uma reunião entre Tereza Cristina, o ministro da Casa Civil Rui Costa e o presidente do Senado Davi Alcolumbre para tentar chegar a um consenso. No dia do voto, os relatores ainda tentaram negociar com a equipe do governo para incluir as alterações, mas a falta de resposta do Planalto fez com que a votação prosseguisse sem as mudanças.
Se aprovadas, as alterações teriam proibido a LAC em áreas sensíveis como terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação ambiental, além de impor compensações financeiras e sanções penais para quem causar danos ambientais e não cumprir as condicionantes. Embora não resolvessem todas as preocupações dos ambientalistas, essas medidas representariam um avanço para controlar a flexibilização em curso.
Agora, o desafio de modificar o texto caberá à Câmara dos Deputados, onde o governo tem menos força, o que torna a situação ainda mais incerta para quem defende um licenciamento ambiental mais rigoroso.
