Governo Lula suspende isenção fiscal sobre renda de pastores
A Receita Federal suspendeu uma decisão do governo de Jair Bolsonaro que concedia isenção de impostos para pastores e igrejas, medida que havia sido publicada em julho de 2022. Essa isenção se referia às contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos pastores. A suspensão ocorreu após uma recomendação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informado pela Receita.
Em nota, a Receita Federal explicou: “Atendendo à determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”.
Essa concessão de benefício ocorreu pouco antes das eleições de 2022, sendo assinada pelo então secretário da Receita Federal, Julio César Vieira Gomes. A questão estava sob análise tanto do TCU quanto da própria Receita.
A partir de agora, os valores pagos por igrejas a pastores e instituições religiosas serão considerados remuneração direta, sujeitos ao pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, apenas as frações do pagamento relacionadas a aulas ou atividades laborais eram consideradas remuneração.
A polêmica envolve a chamada “prebenda”, que se refere à remuneração paga a pastores por suas atividades. Auditores da Receita entendiam que a prebenda estava sendo utilizada para distribuir remunerações sem o pagamento das contribuições previdenciárias, levando a autuações em alguns casos.
O ato do governo Bolsonaro afirmava que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. Líderes evangélicos criticaram a Receita Federal, e a revogação desse ato agravou as relações entre o ex-presidente Lula e os evangélicos, incluindo a Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional.
