Governo Lula tenta salvar PEC da Segurança em meio à pressão popular e críticas
Após diversas alterações e resistência de especialistas, ministros se reúnem com deputados na tentativa de viabilizar proposta sobre segurança pública
Nos últimos meses, o governo Lula tem enfrentado uma pressão crescente da população por respostas mais firmes à escalada da violência no país. De acordo com pesquisas da Quaest, a preocupação com a segurança subiu de 17% em outubro de 2024 para 29% em março deste ano — e é nesse cenário que o Planalto tenta, mais uma vez, tirar do papel a PEC da Segurança Pública.
A proposta, que sofreu uma série de críticas e precisou ser profundamente remodelada, deve ser apresentada nesta terça-feira (8/4) ao Congresso Nacional. Os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) estão articulando encontros com parlamentares na tentativa de garantir apoio à nova versão do texto, que desagradou tanto especialistas em segurança quanto policiais e membros da oposição.
A resistência inicial à PEC forçou o governo a ouvir governadores e reformular trechos inteiros da proposta. Para o advogado Diógenes Miguel Telles, especialista em direito penal, o maior acerto do projeto é tentar articular melhor a atuação entre União, estados e municípios, já que hoje o combate ao crime organizado ocorre de forma fragmentada, inclusive em áreas dominadas por facções.
Já o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, avalia a PEC como um “pontapé inicial”, mas afirma que ela sozinha não basta. Para ele, o país precisa de medidas imediatas e práticas para combater o avanço das facções.
Mas não é só o governo federal que está no centro da crise da segurança. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas criou um comitê para tentar conter os danos à imagem das forças de segurança após episódios chocantes de violência, como o assassinato de um ciclista por um celular e a morte de um arquiteto que tentou impedir um assalto.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) identificou a atuação de 88 facções criminosas no país nos últimos três anos — a maioria com base no sistema prisional. Dessas organizações, 98% estão presentes dentro das cadeias e 96% atuam também nas ruas. O dado mais alarmante é que o crime organizado movimenta cifras bilionárias: só o PCC gira anualmente cerca de US$ 1,3 bilhão, valor superior ao que 23 estados brasileiros gastaram com segurança pública em 2023.
A criminóloga Vera Malaguti, da Uerj, lembra que o surgimento dessas facções está diretamente ligado ao caos prisional. Segundo ela, o PCC, por exemplo, surgiu como resposta violenta ao massacre do Carandiru, nos anos 90, e cresceu impulsionado pelo encarceramento em massa.
Diógenes Telles alerta que a estrutura dessas facções dificulta a responsabilização individual prevista no Código Penal. Além disso, ressalta a falta de policiais civis — atualmente em torno de 95 mil — e a ausência de centros de investigação bem equipados, o que compromete o combate efetivo ao crime.
O especialista defende que a solução não está em criar novas leis, mas em aplicar melhor as que já existem. Para ele, é essencial reformar a Lei de Execução Penal, modernizar o Código de Processo Penal e ampliar a articulação internacional com base em tratados como a Convenção de Palermo. Ele enfatiza: sem estrutura para investigação, qualquer mudança na lei se torna inócua. “O crime organizado não é só uma questão jurídica — é política, econômica e territorial.”
A batalha pela aprovação da PEC da Segurança promete ser longa. E, com a violência crescendo nas ruas e a pressão da opinião pública aumentando, o governo Lula corre contra o tempo para apresentar uma resposta concreta — e convincente.
